26 de Março de 2025
Cumprem-se agora 30 anos do Sistema de Informação Schengen, hoje a funcionar em trinta países.
30 Anos de Schengen
30 anos de efectiva liberdade de circulação de pessoas na União Europeia
Estávamos em novembro de 1993. Reunião do Grupo Central no Benelux. O chefe da delegação portuguesa anunciou que Portugal estaria pronto para, conjuntamente, com os outros Estados Membros se iniciarem os testes globais em fevereiro de 1994. Compromissos que se assumem, mas que são de uma concretização quase heroica. Seis Estados Membros estavam há praticamente um ano a realizar testes. Portugal não fazia parte desse grupo. Não havia condições financeiras para esse efeito.
Depois de se ter assumido o compromisso, as condições financeiras foram criadas e o pessoal do SEF fez piruetas, carpados e mortais e em fevereiro, quando os testes globais tiveram início, Portugal fazia parte do grupo dos sete Estados Membros (Alemanha, Bélgica, Espanha, França, Luxemburgo, Países Baixos e Portugal). Todos em conjunto estavam a criar um sistema pioneiro na Europa, o Sistema de Informação Schengen (SIS).
Este sistema consiste numa base de dados em larga escala, que funciona como um sistema comum de informação, permitindo às autoridades competentes dos Estados Membros uma cooperação e um intercâmbio de informações necessários para o estabelecimento de uma área sem controlos nas fronteiras internas.
Em maio de 1994, o SEF começou a criar as condições para a instalação do Gabinete Nacional SIRENE. A nível europeu, os Gabinetes SIRENE passavam a ser responsáveis pelo intercâmbio de informações suplementares entre os Estados Membros, relacionadas com indicações inseridas no Sistema de Informação de Schengen, indispensáveis ao cumprimento das ações requeridas às forças policiais e outros serviços competentes nos termos da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen.
Durante um ano, realizaram-se os testes que comprovaram as condições necessárias dos vários sistemas envolvidos, e a 26 de Março de 1995 a Convenção entrou em vigor e foram suprimidos os controlos nas fronteiras internas entre os Estados Membros. A partir daí, os cidadãos dos países signatários passaram a poder viajar, trabalhar e viver em qualquer desses países sem formalidades especiais. Portugal fazia parte desta História e o SEF abraçou o projeto com determinação.
Muitas adaptações se fizeram. Muitos melhoramentos. Muitos novos Estados Membros entraram para o ´clube´. Em 2001 quinze países faziam parte do Acordo.
Nessa altura foi decidido proceder-se a um upgrade do SIS, onde seriam criadas novas categorias de dados entre outros melhoramentos acordados entre todos os Estados Membros pelo que foi decidido a criação do SISII, cuja gestão do projeto passou a ser da responsabilidade da Comissão Europeia.
Esta segunda geração do SISII era adiada continuamente, o que provocava a impossibilidade da abertura de fronteiras nos Estados-Membros aderentes em 2004 à União Europeia (República Eslovaca, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia e República Checa). O compromisso da abertura dessas fronteiras para 2007 não estava a poder ser cumprido.
Em 2006, Portugal avançou com uma proposta que permitia que esses nove Estados Membros aderissem, então, ao Acordo de Schengen. A proposta envolvia a clonagem do sistema nacional português, a sua integração nos sistemas nacionais dos novos Estados-Membros e, posteriormente, a sua ligação ao sistema central já em uso. Tal proposta foi designada SISone4ALL. Essa proposta foi aprovada em dezembro de 2006 por todos os Estados Membros.
Em agosto de 2007, o SISone4ALL estava tecnicamente validado e a funcionar em todos os Estados Membros. Foi ao SEF que coube essa obra titânica que permitiu que em dezembro de 2007, as fronteiras internas terrestres fossem abertas nesses novos Estados Membros. O SIS funcionava então com 24 Estados Membros.
Cumprem-se agora 30 anos do Sistema de Informação Schengen. Estão a funcionar agora com o SIS trinta Países. Portugal contribuiu em grande escala para que assim acontecesse.
O SEF está extinto. Mas o orgulho, o espírito de missão, o empenho, o reconhecimento, isso, não pode ser extinto.
Viva Schengen! Viva o SEF!
26 de Março de 2025
Eduarda Peixeiro, Antiga Técnica Informática do SEF e Perita SIS-Tech