COMUNICADO PMFSEF

Dia 17 de maio, foram veiculadas na comunicação social declarações da ex-Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, onde esta afirma ter a AIMA recebido do SEF 400 mil processos pendentes. Cabe esclarecer que tal afirmação não corresponde à verdade. Segundo o portal do anterior Governo, em outubro de 2023, “a AIMA herdou cerca de 347 mil pendências” (sic).

A este propósito, não pode ignorar-se o garrote financeiro e indefinição a que os governos, que a dra Catarina Mendes integrou, sujeitaram o SEF, durante o penoso e longo período de transição (2020-2023).
Não obstante, neste período, o SEF apresentou os seguintes resultados:
2020: emitidos e renovados 287.811 títulos de residência
2021: emitidos e renovados 237.170 títulos de residência;
2022: emitidos e renovados 301.297 títulos de residência.
(Fonte: RIFA de 2020, 2021 e 2022)

De resto, a dra Ana Catarina Mendes terá consciência que, mais que um constrangimento burocrático temporário, a situação é efeito das opções legislativas tomadas em 2017, 2019 e 2022.
Note-se que os cidadãos estrangeiros residentes em Portugal aumentaram de 388.731 em 2015 para 781.915 em 2022 (quadros 1 e 2 infra), mais que duplicando em apenas sete anos.

Quanto a 2023, não conhecemos os dados correspondentes, em particular o número de novas autorizações de residência emitidas.

Repare se, agora, nos dados sobre manifestações de interesse:
2021 (72.926 MI),
2022 (264.727 MI)
2023 (288.896 MI),
Ou seja, em três anos registaram se mais de 626.500 novas submissões de manifestações de interesse de estrangeiros para residir em Portugal, para além dos 56.585 pedidos de proteção temporária recebidos e processados em 2022, no âmbito das medidas de proteção implementadas no quadro da guerra na Ucrânia.
Convenhamos que a atuação do SEF obstou a que, até outubro de 2023, não tivesse ocorrido uma falta generalizada de resposta a situações de manifesta carência social e de desregulação de cidadãos estrangeiros que permanecem no País, como aquelas a que se assistem hoje.

Não é, assim, verdade, que o SEF seja o principal responsável pelos problemas que hoje se vivem em Portugal em matéria de acolhimento de imigrantes, como subliminarmente se tem querido fazer passar.

Finalmente, é extraordinário que, tendo a AIMA sido criada como pretensa solução dos problemas da imigração no País, vejamos agora o desempenho do SEF ser invocado como termo de comparação justificativo do desempenho da agência entretanto criada.

Quadro 1 – Fonte SEF/RIFA 2020

Quadro 2 – Fonte SEF/RIFA 2022

A Direção da Associação Para Memória Futura PMFSEF[1]  | 18 maio 2024

[1] A Associação PMFSEF  (www.pmf-sef.pt) foi constituída por antigos funcionários do SEF e tem como finalidades:

1. a) A recolha, conservação e tratamento de material informativo e documental para memória futura do SEF, desde a sua criação até ao processo que conduziu à sua extinção;
2. b) A preservação e divulgação, no domínio cultural, da História e das estórias do SEF;
3. c) A divulgação de informação e promoção de debate objetivo e técnico-científico sobre questões atinentes às migrações e realidades conexas.