Lançamento do “Livro Branco – Recomendações para Prevenir e Combater o Casamento Infantil, Precoce e/ou Forçado”.
Realizou-se no passado dia 29 de outubro de 2024, no Auditório da Biblioteca Nacional, o lançamento do “Livro Branco -Recomendações para Prevenir e Combater o Casamento Infantil, Precoce e/ou Forçado”.
O inicio destes trabalhos remonta ao ano de 2021, através do Despacho 1498-A/2021 de 05 de fevereiro, que procedeu à constituição de um «Grupo de Trabalho» para a Prevenção e o Combate aos Casamentos Infantis, Precoces e Forçados, com a missão de apresentar ao membro do Governo responsável um relatório final — Livro Branco sobre Práticas Tradicionais Nefastas (PTN), com contributos e recomendações em matéria de prevenção e combate aos casamentos infantis, precoces e forçados.
O Grupo de Trabalho constituído por elementos de várias entidades, contou com a participação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) tendo como seu representante, entre 2021 e 2023, o Inspetor Chefe Paulo Pimenta.
Os casamentos infantis, precoces e/ou forçados são práticas nefastas e afetam, de forma desproporcional, raparigas e mulheres em todo o mundo. Colocando-as em maior risco de violência sexual e baseada no género, aumentam ainda o risco de abandono escolar e põem, consequentemente, em causa as suas oportunidades no futuro, assim como o seu bem-estar físico.
As raparigas que se casam precocemente terão mais probabilidades de engravidar precocemente e de terem mais filhos e filhas, comparativamente com as raparigas que se casam mais tarde. Esta situação aumenta o risco de complicações relacionadas com a gravidez e o parto, que podem ter impactos a longo prazo na sua saúde, ou mesmo causar a morte. Os casamentos infantis, precoces e/ou forçados são reconhecidos amplamente como uma prática prejudicial e uma violação de Direitos Humanos.
O Livro Branco sobre Prevenção e Combate aos Casamentos Infantis, Precoces e Forçados apresenta um conjunto de recomendações para prevenir e combater estas práticas, no pleno respeito dos direitos humanos. Tendo como objetivo apoiar a tomada de decisão informada e permitir a adoção de respostas para o compromisso conjunto de tolerância zero ao casamento infantil, precoce e/ou forçado. O documento pretende também lançar um amplo debate entre o Governo, entidades públicas e todas as partes interessadas, incluindo as organizações da sociedade civil, a academia e o público em geral, sobre as estratégias para combater estas práticas.
O evento do lançamento do livro contou com a Presença de Mónica Ferro, atual Diretora do escritório do UNFPA, Fundo de população das Nações Unidas, no Reino Unido que fez a abertura do evento.
Seguiu-se uma mesa redonda constituída por representantes do Grupo de Trabalho: Catarina Frade Moreira – Investigadora; Nuno Teixeira – Associação para o Planeamento da Família (APF); Francisca Magano – UNICEF Portugal; Rosa Lourenço – Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) e Alexandra Alves Luís – Associação Mulheres Sem Fronteira, com a moderação de Sandra Ribeiro, presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG)
O encerramento coube à Ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes
