Comunicado da Associação PMFSEF
A propósito de tudo e de nada, o Secretário-geral do PS insiste, levianamente, na defesa da bondade da extinção do SEF e na ideia de que de tal extinção resultou um sistema de controlo de fronteiras mais seguro. Desta vez, foi a propósito do desembarque irregular no Algarve de 38 cidadãos, alegadamente de nacionalidade marroquina.
Não podemos deixar essa pretensa “avaliação” sem resposta:
1. É inaceitável que se justifique a extinção de uma instituição com referência à sua falta de recursos humanos, sendo esta falta exatamente demonstrativa do desinvestimento de quem a tutelava e dos tempos conturbados que caracterizaram os últimos anos da sua existência, sendo Ministro da Administração Interna, precisamente, o atual Secretário-geral do PS
2. Mesmo com dificuldades de recursos humanos – analisem-se e comparem-se os recursos e custos inerentes atualmente afetos ao controlo de fronteiras e de estrangeiros e, já agora, os respetivos resultados operacionais – o SEF nunca deixou de garantir, com competência e capacidade operacional, as suas atribuições na vertente marítima, e não só, nomeadamente no controlo documental em todos os postos de passagem autorizada.
3. Considerando as funções antes exercidas, não pode tratar-se de simples ignorância sobre as matérias de controlo documental e vigilância costeira, pelo que apenas a má fé pode explicar que o líder socialista preste declarações falsas, enganosas e confusas, para daí tentar retirar dividendos políticos e justificar, mais uma vez, uma reestruturação irresponsável.
4. Com efeito, a vigilância da fronteira marítima, nomeadamente entre os postos de passagem autorizada, sempre foi uma competência da GNR, não tendo qualquer sentido mencionar a extinção do SEF para aí melhorar, alegadamente, as capacidades do sistema de vigilância da zona costeira nacional. Essas capacidades serão exatamente as mesmas das existentes antes de 29 de outubro de 2023, data de extinção efetiva do SEF. Lamentável é que um ex Ministro da Administração Interna o desconheça ou, pior ainda, finja que assim não é! Na realidade pretende manipular a opinião publica confundindo-a.
5. Logo a seguir aos primeiros desembarques ocorridos no Algarve em dezembro de 2019, foi o SEF que promoveu a elaboração de um plano de contingência nacional sobre imigração ilegal por via marítima, juntando todas as entidades nacionais competentes e apresentando um projeto ao governo, que incluía a construção de instalações para acolhimento e triagem de imigrantes, plano esse que apenas terá sido aprovado para efeito de avaliação Schengen a Portugal em 2022. Suspeitamos que com a extinção do SEF, também o plano tenha “morrido”.
6. Finalmente, quanto a medidas de afastamento, essenciais para desincentivar a ocorrência de desembarques irregulares, com a extinção do SEF perdeu-se todo um conhecimento e experiência adquiridos nesta matéria, no âmbito da qual são essenciais, para determinação de nacionalidade e identificação, as relações de cooperação estreita com as autoridades de países terceiros.
Atentas as regras de competência atualmente existentes, nesta matéria, como noutras relativas a estrangeiros e fronteiras, o país parece ter sido deixado à deriva pela irresponsabilidade dos governos socialistas de que o atual Secretário-geral fez parte e que continua a tentar justificar o injustificável, não obstante a realidade indesmentível.
Associação Para Memória Futura PMFSEF | 12 agosto 2025
No quadro da atividade operacional do SEF sobre este fenómeno, a infografia seguinte demonstra a análise da informação e o conhecimento adquirido que resultou do acompanhamento efetuado aos desembarques que se registaram, entre 2019 e 2020, na costa Algarvia.
