Missão
No quadro migratório tinha como objetivos fundamentais, controlar a circulação de pessoas nas fronteiras, a permanência e atividades de estrangeiros em território nacional, prevenir e combater a criminalidade relacionada com a imigração ilegal e tráfico de seres humanos.
Competia ao SEF promover, coordenar e executar as medidas e ações relacionadas com os movimentos migratórios e, a nível internacional, assegurar, por determinação do Governo, a representação do Estado Português nos grupos de trabalho da União Europeia, bem como em organizações ou eventos internacionais relativos à sua área de atuação.
