MUSEUS E FRONTEIRAS
1. ”Para memória futura” é mais do que uma fórmula jurídica destinada a manter vivas as lembranças, evitar o esquecimento de relevantes eventos históricos, garantir a preservação dos testemunhos e proteger a integridade dos vestígios: trata-se de uma expressão que encontra nos museus a sua mais plena concretização.
2. Musealizar significa conservar para as gerações vindouras aquilo que o presente corre o risco de esquecer — objetos, práticas, instituições, dramas humanos e experiências colectivas. Essa missão é particularmente relevante no tocante às fronteiras, lugares de defesa e de passagem, de controlo e transgressão, de origem e de destino. São espaços onde se cruzam fenómenos tão diversos como a guerra e o contrabando, a emigração e o exílio, a imigração e o refúgio. Preservar a sua memória é, por isso, salvaguardar uma parte essencial da nossa história política, social e humana.
3. Portugal dispõe já de um conjunto assinalável de espaços museológicos que, direta ou indiretamente, abordam estas temáticas, ainda que de forma dispersa. A vertente militar das fronteiras encontra-se representada em estruturas como o Museu Histórico Militar de Almeida, o Museu Militar de Elvas ou o Museu Municipal de Torres Vedras, que perpetuam a memória das fortificações defensivas e da proteção territorial pelas armas.
4. Já a fronteira, enquanto espaço de sobrevivência económica e circulação clandestina, surge em museus dedicados ao contrabando, como o Museu Espaço Memória e Fronteira, em Melgaço, o Museu do Contrabando de Santana de Cambas (Mértola), o Museu do Contrabando, em Moimenta (Vinhais), o Museu da Mobilidade Transfronteiriça, do Contrabando e Fiscalização, em Vimioso, ou o espaço dedicado ao contrabando no Centro de Ciência do Café, em Campo Maior. Em todos eles se revela como, durante décadas, a raia foi palco de estratégias populares de subsistência e de relações ambíguas entre legalidade e necessidade.
5. Por outro lado, a fronteira como espaço de fuga, acolhimento ou deslocação humana está presente em instituições como o Museu Memorial Vilar Formoso Fronteira da Paz, dedicado ao acolhimento de refugiados durante a Segunda Guerra Mundial, ou o Museu Aristides de Sousa Mendes / Casa do Passal, em Cabanas do Viriato (Carregal do Sal), centrado na intervenção humanitária do diplomata português que, enquanto cônsul-geral em Bordéus no decurso da segunda guerra mundial, salvou milhares de vidas. Quanto à diáspora portuguesa, encontra expressão no Museu da Emigração e das Comunidades, em Fafe, que documenta o percurso de milhões de portugueses além-fronteiras.
6. No panorama internacional, a escala e especialização são ainda mais evidentes. Ellis Island, em Nova Iorque, permanece como símbolo maior da migração para os Estados Unidos. O EPIC, Irish Emigration Museum, em Dublin, revisita a diáspora irlandesa global. O Musée National de l’Histoire de l’Immigration, em Paris, o Fenix Museum of Migration, em Roterdão, o Museu da Imigração do Estado de São Paulo, o Immigration Museum de Melbourne, ou o Immigration Museum de Adelaide, na Austrália, abordam a imigração como força estruturante das respetivas sociedades.
7. O European Museum Schengen, no Luxemburgo, celebra a superação de fronteiras internas na Europa, enquanto a House of European History, em Bruxelas, enquadra politicamente essas transformações.
8. Já museus como o Deutsch-Deutsches Museum Mödlareuth, o Grenzlandmuseum Eichsfeld, o Gedenkstätte Berliner Mauer (Memorial do Muro de Berlim), o Museum-Haus am Checkpoint Charlie (Museu do Checkpoint Charlie) ou o Tränenpalast (“Palácio das Lágrimas”) constituem vestígios marcantes da “guerra fria”, resguardando a memória da fronteira como divisão ideológica e física.
9. Fora da Europa, o DMZ Museum (Museu da Zona Desmilitarizada), em Gangwon-do, na Coreia do Sul, ou o National Border Patrol Museum, no Texas, mostram como as fronteiras continuam a ser espaços de tensão política e reforçada segurança. Em Espanha, o Museu Memorial do Exílio, em La Jonquera, sublinha a fronteira como espaço de fuga e sobrevivência.
10. Perante este panorama, torna-se notória a ausência, em Portugal, de um museu institucional dedicado às entidades que historicamente asseguraram o controlo de fronteiras: a centenária Guarda Fiscal, suprimida em 1993, e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), extinto de forma leviana e precipitada em 2023. Apesar das profundas diferenças entre uma força militarizada de fiscalização aduaneira e uma polícia civil de controlo migratório, ambas sucessivamente desempenharam, em épocas distintas, funções centrais na relação entre Estado, território e mobilidade humana. Uniformes, veículos, arquivos, práticas operacionais, testemunhos e cultura institucional correm o risco de se dispersar ou perder, privando o país de uma parte importante da sua memória administrativa e social.
11. Portugal, país de emigrantes, retornados, refugiados acolhidos e novos imigrantes, reúne as condições necessárias à criação de um museu nacional da mobilidade humana e das fronteiras, desejavelmente desenvolvido numa dupla vertente: por um lado, a emigração e a diáspora portuguesa; por outro, a imigração, o refúgio e o controlo de fronteiras.
12. Acredito na mais-valia resultante da junção, num único espaço museológico, das duas complementares e paralelas faces – imigração e emigração – da mesma realidade. Será talvez a melhor maneira de levar o visitante a concluir que o propósito dos imigrantes hoje residentes no nosso país (a busca de segurança, a fuga à pobreza e a demanda de um futuro melhor para si e para os seus) não difere substancialmente do objectivo dos portugueses emigrados, no século passado, para o Brasil, França ou Luxemburgo. E a confirmar que são semelhantes muitas das dificuldades e desafios enfrentados, quer por uns, quer por outros. Do mesmo modo, creio que a ilustração da diáspora portuguesa, e o merecido enaltecimento do seu contributo para a economia e o desenvolvimento doutros países, poderá ser acompanhado da (não menos justa) celebração das principais comunidades de imigrantes residentes em Portugal, que no seu conjunto – mais de milhão e meio de pessoas – já têm expressão muito significativa no tecido social português.
13. Claro está que, numa exposição desta natureza, não poderá deixar de merecer destaque o esforço de combate à criminalidade organizada que, de forma torpe, explora o tráfico de seres humanos e se aproveita do desespero e da vulnerabilidade dos trabalhadores imigrantes.
14. Com a instalação de um tal museu, não se visaria apenas preservar espólios em risco de dissipação. Esta seria uma forma de organizar, interpretar e transmitir uma narrativa, tão abrangente quanto possível, e tão sugestiva quanto o permitem as modernas tecnologias, sobre a dimensão universal dos fenómenos migratórios, suas dinâmicas, tendências, complexidades, múltiplas causas e variadas consequências. Num mundo em que as fronteiras concitam vivos debates sobre identidade, segurança e direitos humanos, muito de positivo poderia decorrer da criação de um espaço museológico dedicado não apenas à evocação histórica memorialista, mas sobretudo à reflexão ética e cidadã, capaz de transformar memória dispersa em consciência histórica, derrubar preconceitos infundados e mitigar receios exacerbados, prevenindo o racismo, a intolerância e a xenofobia.
José Pestana | 27 abr 2026
