18 de outubro- Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos
A Campanha do SEF “Não estás à venda“
Celebra-se hoje o Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos, instituído pela União Europeia em 2007, e que tem por objetivo envolver todos os intervenientes na sociedade global em que vivemos para a necessidade de implementar políticas e ações eficazes na luta contra o tráfico de seres humanos, reforçando a cooperação entre Estados, nomeadamente, partilhando conhecimentos e informações.
Posteriormente, também a Organização das Nações Unidas, através da Resolução 68/192, em 18 de dezembro de 2013, proclamou o dia 30 de julho como Dia Mundial de Combate ao Tráfico de Seres Humanos.
O tráfico de seres humanos é reconhecido mundialmente como um crime hediondo que despreza a dignidade humana, e traduz-se em inúmeras vertentes criminosas: exploração sexual, trabalho forçado, atividades criminosas forçadas, mendicidade forçada, escravatura e remoção de órgãos. Todos os anos milhões de pessoas são identificadas como vítimas deste crime, tendo vindo a ser previstas novas vertentes como, o casamento forçado, a adoção ilegal e a exploração da maternidade por substituição e bebés para venda.
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras -SEF- exerceu a sua atividade pautada pelo respeito pelos Direitos Humanos de todos e, em particular, dos imigrantes. Nesta temática e nos fenómenos que os desprezam e violam com particular gravidade, inseriu-se o tráfico de seres humanos, razão pela qual sempre direcionou um combate sem tréguas contra este crime nas suas várias vertentes, em que urgia combater os perpetradores desse crime e proteger as suas vítimas, sem deixar de ter presente que se trata de uma realidade frequentemente em associação a outras atividades ilícitas, como a falsificação de documentos e o auxílio à imigração ilegal.
Refira-se que a investigação deste tipo de criminalidade revela-se de forma recorrente num quadro de elevada complexidade, derivada do facto de se revestir quase sempre de características muito próprias, como sejam a forte organização de quem explora os fluxos migratórios, a transnacionalidade com frequência inerente ao fenómeno e a fragilidade das potenciais vítimas. Daí que a cooperação com outros organismos, policiais e “civis”, ao nível nacional e internacional, incluindo a cooperação policial internacional direta, bilateral ou multilateral, estabelecida pelo SEF fosse visível, e fundamental para o seu sucesso.
Tratam-se de áreas de investigação criminal onde o SEF atuou mais diretamente, fazendo-o não apenas numa perspetiva repressiva mas igualmente de modo preventivo, proactivo e integrado com outros intervenientes, a um nível transversal, sempre considerando os imigrantes, numa perspetiva criminal, como verdadeiras vítimas de formas de exploração em que o objetivo passa pela condenação dos criminosos e pela aplicação de formulas dissuasoras da prática do crime, mas também pela integração daqueles na nossa sociedade.
As dificuldades são particularmente acrescidas, para quem investiga, por força muitas vezes da transnacionalidade deste tipo de crime, característica que obriga a um conhecimento profundo das rotas utilizadas, locais de trânsito e destino de quem se entrega a este tipo de organizações com o fito de encontrar uma vida digna e que em muitas circunstâncias acabam por ficar numa situação muito distante da que inicialmente almejavam.
No âmbito nacional, dos resultados de todo este esforço, o SEF orgulha-se de estar associado a investigações que sob a sua responsabilidade levaram às mais altas condenações de sempre em Portugal (e das maiores da Europa), com processos que se traduziram em condenações, em primeira instância, a 25, 22, 20, 17 anos de prisão, envolvendo associações criminosas com mais de uma dezena de arguidos.
A necessidade de uma abordagem multidisciplinar na prevenção do tráfico de seres humanos, condenação dos traficantes e proteção às vitimas, realçou o papel da autoridade do SEF, titular de inúmeras competências complementares numa gestão integrada de fluxos migratórios e a sua recolha de informação foi de fundamental importância, não só para o combate aos traficantes e ao crime por estes perpetrado, como constituiu ainda um importante fator de prevenção, já que muitas vezes impediu a prática criminal, e também, através de uma melhor caracterização do perfil, das vitimas e dos traficantes, permitiu uma melhor aplicação do direito internacional e das legislações nacionais nas fronteiras dos Estados.
Formação e sensibilização para este fenómeno são palavras de ordem e as forças e serviços de segurança dispõem de uma mais-valia em termos de conhecimento do fenómeno no terreno que pode contribuir para informar, sensibilizar e prevenir o TSH. Também aos três P’s do TSH (prevenção, punição e proteção) o SEF juntou um quarto de Parcerias. Ou seja, a necessidade de estabelecer parcerias para prevenir, punir e proteger quer entre serviços, entre países e com organizações internacionais.
Com efeito, a falta de informação das vítimas nos países quer de origem quer de destino, contribui muitas vezes para que não exerçam os seus direitos e não procurem proteção.
Entendeu-se assim que era necessário um maior investimento em campanhas de informação inovadoras com a virtualidade de consciencializar as vítimas para o seu estatuto e que contribuam para uma melhor e mais eficiente perseguição dos traficantes.
Nesta vertente sensibilização, contribuindo para a prevenção no combate ao Tráfico de Seres Humanos, refira-se dentro da importância das parcerias para a prevenção muito em particular a Campanha “Não estás à Venda “ em que formação e sensibilização foram as palavras de ordem e foi entendimento do SEF que as forças e serviços de segurança dispõem de uma mais valia em termos de conhecimento do fenómeno no terreno que pode contribuir para informar, sensibilizar e prevenir o Tráfico de Seres Humanos. Completou-se, posteriormente, com a Campanha “Saferdic@s” que pretendeu prevenir novas forma de recrutamento de Tráfico de Seres Humanos, nomeadamente alertando para a prevenção deste fenómeno numa utilização segura das novas tecnologias.
O envolvimento simultâneo dos vários serviç territorial os de imigração dos países da CPLP, na realização desta Campanha “Não estás à venda”, revestiu-se ainda de um interesse acrescido pelo âmbito que abarcou e pelo facto de serem partilhados idênticos objetivos de sensibilização e de defesa incluindo princípios de direitos humanos preconizados por organizações internacionais que sempre pautaram a sua ação pelos mesmos como, as Nações Unidas, o Conselho da Europa ou a Organização internacional para as Migrações .
Assim, assinalando o dia de hoje como dia Europeu contra o Tráfico de Seres Humanos, adicionamos o cartaz e o filme final desta Campanha e uma breve descrição da mesma:
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Esta campanha, por iniciativa do SEF, em parceria, com serviços congéneres da CPLP, (foi designada “Não estás à venda” por ter como um dos instrumentos de sensibilização o livro do Conselho da Europa, com este título, em forma de banda desenhada, retratando situações de tráfico de seres humanos para exploração sexual, de mão de obra e de menores;
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O SEF pretendeu contribuir para multiplicar os agentes de sensibilização em matéria de Tráfico de Seres Humanos e que esta Campanha contribuísse para criar uma consciência cívica em relação a um crime que se revela adverso a toda a dignidade humana. Para o efeito disponibilizou todo o material necessário, livros, apresentações em CD das ações de sensibilização, cartazes da Campanha adaptados de acordo com o país onde a mesma se realizou e a formação inicial das equipas de cada país que fizeram esta Campanha;
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O público-alvo foi a sociedade civil, em particular estudantes, pessoal de saúde e agentes que lidam com áreas problemáticas de cariz social, pelo que as ações de sensibilização foram realizadas, nomeadamente, em escolas e em estabelecimentos de saúde;
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Nas ações de sensibilização, equipas procuraram informar sobre o que é o tráfico de seres humanos, as principais causas, quem são as vítimas, como lidar com as vítimas, como reconhecer e evitar o crime, o que se pode fazer para ajudar na prevenção e no combate ao Tráfico de Seres Humanos e a situação em termos internacionais e nacionais;
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As ações de sensibilização tinham como duração uma hora/ aula com espaço para questões. Foram ainda distribuídos o livro já referido do COE de banda desenhada “Não estás à venda” na versão editada em língua portuguesa pelo SEF e um questionário sintético de análise, avaliação das ações e perceção dos participantes em relação ao TSH;
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Em Portugal, a Campanha construiu um site que foi disponibilizado aos outros países da CPLP, para utilização e que foi atualizado com informação sobre o decurso da Campanha e com contributos que recebeu em resultado das ações que a Campanha prosseguidas, tendo também disponibilizado um endereço email para todos os que tendo participado em ações de sensibilização queiram comunicar ideias ou projetos neste âmbito ou solicitar informações e ações que lhes pareçam adequadas;
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Os custos da Campanha em território nacional foram a impressão do livro/ Cartazes/ questionários, autocolantes e canetas uma vez que todos os inspetores da CIF/ SEF da equipa, foram designados de forma a exercerem funções em todas as localidades onde o SEF se encontrava representado, após formação comum ministrada para o efeito e adequada gestão e coordenação que o possibilitasse;
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No final da Campanha foram analisadas as respostas ao referido questionário em todos os Estados CPLP;
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Um dos resultados que se pretende assenta no facto do questionário distribuído nas ações de sensibilização ser idêntico para todos os países permitindo uma análise ampla da perceção do fenómeno do TSH, com base nos mesmos indicadores nesse espaço geográfico de dimensão considerável que é a CPLP;
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Foi publicado o resultado dos cerca de 13.000 questionários respondidos, só nas ações ministradas em Portugal;
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Um dos vários resultados surpreendentes, por exemplo, foi o de apenas 6% dos participantes, num universo de 13.000 respostas a questionários, das múltiplas ações realizadas em cerca de 400 estabelecimentos, ter afirmado saber o que era o TSH.
Por último, é de referir que a globalização que caracteriza a realidade atual contribui para que os fenómenos como o tráfico de seres humanos e em particular das crianças, não tenham fronteiras, só podendo ser combatidos e evitados se todos nós estivermos sensibilizados e informados sobre o mesmo.
Associação Para Memória Futura PMFSEF | 18 outubro 2025
