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GESTÃO INTEGRADA DE FRONTEIRAS
Está hoje cada vez mais claro para todos que a extinção do SEF e a fragmentação das suas competências comprometeu a eficácia e coerência do sistema nacional de gestão integrada de fronteiras, não apenas pela evidente ausência de um plano consistente para a substituição institucional, mas também pela transferência de funções operacionais de grande tecnicidade para entidades com naturezas distintas, historicamente formadas para a manutenção da ordem e segurança públicas, inexperientes e muito pouco preparadas para as exigências e desafios multidimensionais que hoje em dia a gestão do fenómeno migratório suscita.
O mínimo que podemos exigir é uma revisão da estratégia nacional de gestão integrada de fronteiras, atualizada no quadro de competências nacionais e alinhada com as guidelines europeias, que defina as prioridades nacionais para cada um dos eixos que a estratégia europeia estipula, sem prejuízo da necessária interligação com os demais documentos estratégicos em matéria de gestão das migrações e asilo, entre eles o Pacto sobre Migrações e Asilo.
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