Direito de resposta a um texto insultuoso para a Associação Para Memória Futura PMFSEF publicado pelo Correio da Manhã a 8 de julho
Ex.mo Senhor Diretor do jornal Correio da Manhã,
O Correio da Manhã publicou na sua edição de 8 de julho de 2024, numa coluna Porta da Europa, um texto de opinião sob o título “Os nossos xenófobos”. O referido texto faz várias referências à Associação Para Memória Futura PMFSEF e seus associados que, atenta a gravidade do seu teor e natureza deliberadamente insultuosa, afetam a sua reputação, honra e boa fama.
Assim, ao abrigo dos artigos 24º e 25º da Lei de Imprensa vimos solicitar a publicação da seguinte resposta:
- A Associação PMFSEF foi constituída por ex-funcionários do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras com os objetivos de: recolha, conservação e tratamento de material informativo e documental para memória futura do SEF, desde a sua criação até ao processo que conduziu à sua extinção; preservação e divulgação, no domínio cultural, da História e das estórias do SEF; divulgação de informação e promoção de debate objetivo e técnico-científico sobre questões atinentes às migrações e realidades conexas.
Foi nesse contexto que publicou em 1 de julho passado o seu primeiro relatório sobre gestão migratória em Portugal. - No quadro da sua atividade e legítima intervenção pública, a Associação está sempre aberta a críticas que possam ser manifestadas em relação às análises e textos produzidos e divulgados. Não é o caso do texto de “opinião” sob o título “Os nossos xenófobos”, publicado na edição de 8 de julho deste jornal, que se limita a emitir “opiniões” sobre o relatório produzido com mero recurso ao insulto e ofensa ao bom nome da Associação e de todos os seus membros, abstrata e indiscriminadamente rotulados de xenófobos, sem que para tal sejam apresentados quaisquer factos, afirmações imputadas à Associação PMFSEF ou base argumentativa que minimamente fundamente aquela imputação que consideramos de extrema gravidade
- De modo descontextualizado e distorcido, são citadas partes de frases do relatório produzido pela Associação, e do nada estabelecidas ligações a partidos políticos extremistas franceses, com o intuito claro de denegrir o trabalho técnico produzido pela Associação, cujos conteúdos se focam na análise objetiva dos dados registados em Portugal em matéria de gestão migratória, naturalmente estabelecendo relações de causa/efeito com a legislação aprovada e medidas adotadas pelo anterior Governo português, com particular atenção nos impactos da extinção do SEF, e subsequente repartição das suas competências e atribuições por múltiplas entidades (como, aliás, também salienta e muito bem, no seu preâmbulo, a Resolução do CM nº 84/2024, de 10 de julho) bem como inúmeros académicos e até meios de comunicação.
- A Associação manifesta assim, em nome de todos os seus associados, veemente indignação com o teor do “texto” em causa, repugnando todo o seu conteúdo e lamentando profundamente que o seu autor seja um ex-funcionário do SEF que vem com móbil desconhecido, renegar e difamar com o texto em causa a carreira de que fez parte, bem como colegas e seus superiores hierárquicos e mesmo o estatuto para que transitou.
- A terminar, e sem prejuízo de ponderação de outras ações em outras sedes pela gravidade dos factos em apreço, convida-se o autor do texto a ler com atenção o conteúdo do relatório Gestão Migratória em Portugal, publicado em www.pmf-sef.pt. Pode ser que aprenda algo sobre migrações que o habilite mais a apresentar-se como perito na matéria.