Governo: Executivo quer avaliar extinção do SEF e da recém-criada agência das migrações
Lisboa, 10 abr 2024 (Lusa) – O Governo promete avaliar a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e da recém-criada agência que tutela os processos de regularização e integração dos imigrantes, admitindo limitar o acesso a autorizações de residência a estrangeiros.
Promover uma rigorosa avaliação da extinção do SEF e a sua integração noutros serviços, designadamente, para identificar e corrigir desconformidades legais, falhas operacionais e áreas de conflito de competências”, refere o programa do XXIV Governo Constitucional hoje entregue na Assembleia da República.
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