27/02/24 14:03 ‧ HÁ 7 HORAS POR
POLÍTICA ELEIÇÕES LEGISLATIVAS
Extinção do SEF? Rui Rocha defende que foi uma “péssima decisão” do PS
O presidente da Iniciativa Liberal defendeu hoje uma imigração com dignidade e com direitos, criticando a “péssima decisão do PS” em extinguir o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) nos termos em que o fez.
À margem de uma reunião na Associação de Agricultores do Sul, em Beja, e questionado sobre as afirmações de Pedro Passos Coelho, que participou na segunda-feira, em Faro, num comício da AD, acusando o PS de ter aumentado a insegurança no país, que associou à imigração, Rui Rocha escusou-se a comentar, contrapondo a sua visão sobre a matéria.
“Nós precisamos de ter uma estrutura que trata do controlo de fronteiras, que trata do acolhimento de quem quer trabalhar em Portugal e, portanto, é fundamental termos uma estrutura, chame-se SEF, chame-se AIMA [Agência para a Integração Migrações e Asilo], chame-se como entender, a funcionar nessa matéria”, afirmou.
Criticando a “péssima decisão” do PS em extinguir o SEF nos termos em que o fez, o dirigente liberal defendeu que as pessoas que entrem em Portugal entrem com visto de procura de trabalho ou com contrato de trabalho para não serem, depois, empurradas para esquemas de abuso, de exploração e de tráfico de seres humanos.
E acrescentou: “Nós somos completamente contrários a qualquer visão de exploração de seres humanos, sejam eles quem forem”.
Motivo pelo qual Rui Rocha disse querer uma imigração com dignidade e com direitos.
O ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho participou na segunda-feira, em Faro, num comício da AD, acusando o PS de ter aumentado a insegurança no país, que associou à imigração.
Passos recordou no seu discurso uma afirmação que fez em 2016, na Festa do Pontal, no Algarve, quando liderava os sociais-democratas na oposição: “Nós precisamos de ter um país aberto à imigração, mas cuidado que precisamos também de ter um país seguro”.
“Na altura, o Governo fez ouvidos moucos disso, e na verdade hoje as pessoas sentem uma insegurança que é resultado da falta de investimento e de prioridade que se deu a essas matérias. Não é um acaso”, sustentou o antigo presidente do PSD.
Com a extinção do SEF, em outubro do ano passado, as bases de dados passaram a ser geridas pela AIMA, no que toca à documentação para obtenção de autorização de residência e tudo aquilo que serve de suporte para emissão de documentos a imigrantes, e pela Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, que funciona sob a alçada do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna e tem as bases de dados policiais e de controlo de fronteiras.
As competências do SEF foram transferidas para seis organismos, passando as policiais para a PSP, GNR e PJ, enquanto as funções em matéria administrativa relacionadas com os cidadãos estrangeiros para a AIMA e para o Instituto de Registos e Notariado, tendo sido ainda criada a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros.
Em 2022, segundo um relatório anual do Observatório das Migrações (OM) publicado em dezembro do ano passado, os imigrantes foram responsáveis por um saldo positivo de 1604,2 milhões de euros da Segurança Social.