NOTA PMFSEF

Os números da imigração em Portugal, recentemente publicados e objeto de análise em vários órgãos de comunicação social, demonstram que a comunidade imigrante em Portugal mais que quadruplicou desde 2017. Recorde-se que este foi o ano da relevante alteração legislativa aprovada pelo governo da geringonça que permitiu a transformação das manifestações de interesse na regra da obtenção de autorização de residência em Portugal.
A emigração constitui um direito que assiste a qualquer ser humano em busca de melhores condições de vida.
No entanto, pena foi que , de 2017 a 2024, a imigração em Portugal tenha constituído um mero instrumento dogmático de política social, sem terem sido asseguradas as necessárias medidas de acolhimento e integração que qualquer politica de imigração regulada exige. A imigração assume nos dias de hoje contornos de enorme complexidade, não devendo ser tratada como mera medida de compensação económica na área da segurança social nem uma ferramenta acrítica e cínica de garantia de existência de oferta de mão de obra barata.
A extinção do SEF enquadrou-se nessa política de imigração de portas abertas, supostamente humanitária, já que com a extinção daquele Organismo especializado, desbarataram-se competências e conhecimentos consolidados de gestão equilibrada da imigração e abriram-se lacunas na área do controlo de permanência de estrangeiros, difíceis de colmatar.
Para alem de fomentar um claro dumping social ao permitir a entrada e fixação no país de um tão elevado número de cidadãos estrangeiros sem acautelar adequado acolhimento e integração, essa política potenciou a criação de desafios sociais com cujos resultados o País se confrontará nos próximos anos.