Nota à RTP 1
A RTP1 emitiu no dia 22 de março de 2024 uma reportagem, inserida no programa “A Prova dos Factos”, sobre uma situação ocorrida no aeroporto de Lisboa no dia 11 de Fevereiro de 2024, em que são utilizadas imagens de arquivo de funcionários do SEF no exercício de funções, sendo possível a interpretação de que se pretende imputar ao SEF qualquer tipo de responsabilidade na situação em causa.
A reportagem refere uma suposta decisão errada de recusa de entrada em território nacional de um jovem casal de cidadãos de nacionalidade brasileira, os quais terão ficado retidos na zona internacional do aeroporto sem qualquer fundamento válido. A reportagem adianta ainda que a decisão, proferida pela Polícia de Segurança Pública (PSP) enquanto força de segurança atualmente com competência de controlo das fronteiras aéreas, terá sido revogada passados dois dias e autorizada a entrada em Portugal aos cidadãos em causa, sem que, alegadamente, tenha sido prestada aos interessados qualquer justificação ou explicação para o sucedido.
Atenta a data dos factos reportados (11 de fevereiro de 2024), repudiamos o uso na reportagem em causa de imagens de arquivo onde são identificados funcionários do SEF, serviço extinto por opção político legislativa, em 29 de outubro de 2023, e que nenhuma intervenção pode ter tido na situação.
Consideramos, assim, abusivo e revelador de flagrante falta de rigor jornalístico a utilização, numa reportagem onde se critica atuação da autoridade de controlo de fronteira, de imagens de funcionários de um Serviço que, atenta a sua extinção, não tem já estrutura organizativa que possa reagir a notícias que são passiveis de colocar em causa a imagem e competência dos seus antigos funcionários.
O SEF foi um Serviço nobre e de prestígio cuja competência foi e é reconhecida internacionalmente e, não obstante a necessidade de perceber o bom e o mau, o positivo e o negativo que ocorreu durante a sua existência, compete-nos a nós, representantes da Comunidade SEF e constituídos em Associação Para Memória Futura PMFSEF[1], preservar a memória de um Serviço a que a história ainda reconhecerá o devido valor e a falta que faz no sistema de segurança interna nacional.
Razão pela qual somos a solicitar, ao abrigo do direito de resposta, seja esclarecido que o SEF não teve, como não podia ter, qualquer intervenção nos factos acima referidos e reportados na “A Prova dos Factos” emitida dia 11 de fevereiro de 2024.
A Direção da Assoc. PMFSEF | 22 março 2024
[1] A Associação PMFSEF (www.pmf-sef.pt) foi constituída por antigos funcionários do SEF e tem como finalidades:
- A recolha, conservação e tratamento de material informativo e documental para memória futura do SEF, desde a sua criação até ao processo que conduziu à sua extinção;
- A preservação e divulgação, no domínio cultural, da História e das estórias do SEF;
- A divulgação de informação e promoção de debate objetivo e técnico-científico sobre questões atinentes às migrações e realidades conexas.
Mensagem de repúdio enviada à Provedora do Telespectador da RTP
Exma. Senhora Provedora do telespectador,
A RTP 1, no programa “Prova dos Factos” do dia 22 de março, de forma propositada e abusiva teima em fazer passar a mensagem negativa da peça como sendo da responsabilidade do SEF.
Relembro que o SEF já foi extinto há cerca de seis (6) meses e ainda assim as imagens de arquivo relativas ao SEF e dos seus então profissionais são publicadas sem qualquer filtro, ao contrário daquelas referentes à PSP que agora detém a responsabilidade do controlo de fronteiras no aeroporto em apreço. Não vale tudo!!!
Do canal público pede-se maior responsabilidade e maior rigor, até porque é pago por todos nós, e s.m.o. devia dar o exemplo de bem servir os cidadãos e telespectadores deste nosso País que querem apenas ser informados com a Verdade - verdadeira - dos factos, doa a quem doer…
Venho somente requerer que se faça justiça ao SEF e a todos os seus profissionais que dedicaram a sua vida profissional à causa pública, à segurança interna e à de um espaço europeu de segurança, justiça e liberdade.
Grato pela atenção dispensada,
Alfredo Henriques (Aposentado da CIF do SEF)
Resposta da Provedora
Exmo Senhor Alfredo Henriques
Agradeço a sua mensagem, que me levou a pedir esclarecimentos à Direção de Informação. Segundo me foi respondido, no próximo programa A Prova dos Factos será feita a correção do erro. De facto, a utilização de imagens do SEF neste contexto não devia ter acontecido.
Com os melhores cumprimentos
Ana Sousa Dias, Provedora do Telespectador