O Conselho da União Europeia aprovou reserva anual de solidariedade para 2026 conforme previsto no Pacto em matéria de Asilo e Migração
 Conforme previsto no Regulamento relativo à gestão do asilo e da migração (Regulamento UE 2024/1351), o Conselho alcançou acordo político sobre o regulamento de execução que define a reserva anual de solidariedade para 2026, um dos pilares centrais do Pacto da UE em matéria de Asilo e Migração, que entrará em aplicação em 12 de junho de 2026.
Visando garantir o apoio efetivo aos Estados-Membros sujeitos a maior pressão migratória, para 2026 foi fixado um numero de referência de 21000 recolocações ou medidas alternativas de solidariedade, ou ainda 420 milhões de euros em contribuições financeiras, para apoio dos Estados-Membros atualmente mais afetados como sejam, o Chipre, Grécia, Itália e Espanha.
O regulamento de execução será formalmente adotado até 31 de dezembro de 2025.
Consultar aqui comunicado completo do Conselho da União Europeia:
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Em artigo publicado pelo “PÚBLICO” a 10-12-2025, Leitão Amaro diz que Governo apoia mecanismo de solidariedade, mas rejeita a avaliação da situação nacional que levará Portugal a acolher alguns dos 21 mil refugiados dos países sob pressão.
O Governo está a tentar negociar com Bruxelas uma “solução” que lhe permita escapar às obrigações de recepção de migrantes que aguardam o processamento dos seus pedidos de asilo em centros de acolhimento na Grécia, Chipre, Itália e Espanha, conforme o acordo fechado no Conselho da União Europeia para a aplicação do novo mecanismo de solidariedade do Pacto para as Migrações e Asilo, que vai ser adoptado na próxima semana com o voto contra de Portugal.
Veja aqui o artigo de imprensa pulicado ou o texto completo aqui.
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Associação Para Memória Futura PMFSEF | 09 Dezembro 2025
