Resposta a declarações públicas do candidato a SG do PS, José Luís Carneiro
“Senhor candidato, não ponha as mãos no lume, ponha-as antes na consciência, pois a situação de precariedade, exploração e de indigência de milhares de imigrantes são o resultado das políticas do seu Governo, vítimas de criminosos sem escrúpulos que se apoiam nas suas teses.
A realidade é o que é. O SEF já não poderá ser o bombo da festa. É tempo de dizer a verdade!”
O candidato à liderança do Partido Socialista, José Luís Carneiro, em declarações públicas sobre o tema da segurança, afirmou por diversas vezes que atualmente Portugal está muito mais seguro do que no passado (vd a título de exemplo https://www.facebook.com/share/v/1AReejH4nD/ ). Para sustentar esta mesma argumentação, o candidato não se absteve de salientar que o SEF seria o problema e que agora, com a distribuição das competências por várias entidades, o sistema estava mais seguro. Pasme-se mesmo que o candidato chegou ao cúmulo de afirmar que punha as “mãos no fogo” por esta sua certeza.
Estas palavras em sede de campanha eleitoral partidária passariam despercebidas não fossem as mesmas injuriosas e demagógicas, principalmente se proferidas por quem teve responsabilidades acrescidas nesta área de governação.
O ora candidato “esqueceu-se” convenientemente, que o partido socialista era o governo em Portugal quando em 2017 foi alterada a lei de imigração, contrariando os pareceres técnicos que lhe foram transmitidos e rompendo um consenso sobre a política de imigração até ali existente na sociedade portuguesa. Tais alterações, como se alertou à época e depois se confirmou, resultaram na prática num efeito de chamada dos imigrantes irregulares espalhados pela Europa que para aqui se deslocaram para se legalizar, com o consequente envolvimento de redes criminosas de tráfico de seres humanos que exploram os mais vulneráveis.
Foi este mesmo governo que para permitir estes fluxos, contrariou legislação da União Europeia, necessariamente transposta para Portugal e vinculativa, não exigindo aos imigrantes o comprovativo da entrada regular no país ou sequer no espaço Schengen. (Refira-se, a título de compromissos assumidos, que se assinalam hoje já 40 anos da entrada de Portugal na então CEE …)
Foi este Governo que tornou a exceção na regra, publicitando o facilitismo na obtenção de residência legal em Portugal, promovendo uma política de “venham agora que depois logo se vê, ou talvez não”, permitindo que milhares de imigrantes viessem à procura do El Dorado, ficando desde logo à mercê das redes de imigração ilegal e de tráfico de seres humanos, bem como de patrões sem escrúpulos.
Em troca, este Governo ofereceu-lhes uma mão cheia de nada, outra de coisa nenhuma, subjugando os imigrantes a uma situação de precariedade no nosso país.
Espante-se a argumentação do candidato e ex MAI quando, de forma leviana e desumana, justifica a entrada e permanência ilegal dos imigrantes como se tratasse apenas de um mero formalismo, atrevendo-se ainda a imputar a outros Estados membros, nomeadamente do leste europeu, a responsabilidade pela entrada desses imigrantes no espaço Schengen e pelos movimentos secundários posteriores, como se não tivessem sido as políticas facilitistas do seu governo que os motivou!
Como é possível o agora candidato e ex Ministro da Administração Interna usar o SEF para se vangloriar e ao mesmo tempo, dando como exemplo uma investigação criminal, argumentar que o SEF não dispunha de meios para a investigação. Vamos então aos factos:
A investigação que culminou com a detenção, em maio deste ano, de treze pessoas, entre elas uma advogada e uma funcionária do MNE que pertenceriam a um grupo criminoso organizado que se dedicaria à prática reiterada de crimes de auxílio à imigração ilegal, associação de auxílio à imigração ilegal, corrupção, branqueamento de capitais e falsificação de documentos, foi aberta pelo SEF em Setembro de 2023.
O SEF foi extinto, de facto, em 29 de Outubro de 2023, um mês depois da abertura desta investigação.
Este exemplo seria ridículo, não fosse a gravidade das afirmações na atribuição de incompetência aos funcionários do SEF.
O senhor candidato esqueceu-se que foi o Governo a que pertenceu que em 2021 formalmente deu início à demolição da instituição SEF que o governo do PS já iniciara antes; que esteve diretamente ligado ao sufoco e garrote financeiro a que o SEF foi sujeito de 2021 até 2023, por pura demagogia política, delapidando a imagem e reputação de todo um serviço e seus funcionários, para tentar justificar o injustificável, uma decisão para que desde o início foram alertados e se sabia absurda, e com consequências nefastas para a política de imigração em Portugal.
Ainda assim, os funcionários do SEF mesmo trabalhando em duodécimos, de forma abnegada levaram a cabo as suas funções, sendo o exemplo que o senhor candidato deu um bom exemplo disso mesmo.
Por outro lado, o exemplo que dá em relação à investigação criminal é tão ridículo que não afeta só o SEF, afeta igualmente a instituição PJ.
A mentira tem pés de barro. O relatório RASI 2023 desmente esta sua tese de incompetência do SEF por falta de capacidade, pois o mesmo refere um aumento de 298% na criminalidade participada nos crimes relativos à imigração ilegal. Estes números são quase na totalidade exclusivos ao SEF!
Ainda que desde 2021 pairasse nas cabeças dos funcionários do SEF a espada de Dâmocles, todos os números, incluindo o número de investigações iniciadas e concluídas em 2023, foram superiores aos anos anteriores, fazendo face às crescentes realidades que Vexas irresponsavelmente criaram, demonstrando a forma abnegada e exemplar dos funcionários do SEF no desempenho das suas funções.
Na verdade, o senhor candidato, na altura Ministro da Administração Interna, já tinha este discurso preparado, pois pasme-se que o RASI 2023, coincidentemente, fundamenta que este aumento de desempenho na criminalidade participada na área da imigração deveu-se à reestruturação do SSI, e à transferência das competências do SEF para a PJ. Quando, na verdade, o SEF foi até final de Outubro de 2023 o principal responsável por estes números!
Acresce que não é verdade que durante 2021 e 2023 cerca de 900 processos de investigação tenham estado “parados”.
Na realidade, fruto das constantes e irresponsáveis decisões e “indecisões” políticas, durante este período, também os inquéritos criminais sofreram consequências desta irresponsabilidade que se refletiu na sua transferência sucessiva entre MP, PJ e SEF, com prejuízo para o seu andamento e investigação.
Pelo que a verdade impõe-se e o Senhor Candidato ainda continua a farsa de a distorcer.
Senhor candidato, não tente passar uma borracha pelo passado. O SEF não foi extinto pela Assembleia da República como quer fazer querer. Foi o PS e o BE que o extinguiram, contra o voto de todos os outros partidos e os 13 pareceres contrários, emitidos pelas várias entidades oficiais que deveriam ter sido escutadas.
Senhor candidato, o país não está mais seguro só porque o senhor o diz.
O fim do SEF foi um dos maiores erros na política portuguesa nestes últimos 50 anos.
Senhor candidato, reconhecer um erro é sinónimo de inteligência. Já não o reconhecer pode não ser apenas sinónimo do seu contrário, mas pior ainda, ser a constatação duma total falta de respeito pela verdade com a consequente manipulação e irresponsabilidade que acarreta.
A imigração tem que ser controlada, a favor do imigrante e das comunidades de acolhimento.
Quanto à segurança social e aos alegados méritos dos descontos efetuados pelos imigrantes, o futuro o dirá. Oxalá tenha razão e venha desmentir aquilo que vários especialistas referem que o défice é já hoje da grandeza dos milhares de milhões.
Senhor candidato, não ponha as mãos no lume, ponha-as antes na consciência, pois a situação de precariedade, exploração e de indigência de milhares de imigrantes são o resultado das políticas do seu Governo, vítimas de criminosos sem escrúpulos que se apoiam nas suas teses.
A realidade é o que é. O SEF já não poderá ser o bombo da festa. É tempo de dizer a verdade!
A Direção da Associação Para Memória Futura PMFSEF | 12 junho 2025
